Termos de Uso

Este termo de uso e condições gerais aplica-se à utilização dos serviços do site FREEDAY. Qualquer pessoa física ou jurídica que atenda aos requisitos deste termo, que pretenda utilizar quaisquer dos serviços oferecidos no site FREEDAY ou adquirir qualquer produto por ele comercializado, deverá ler e manifestar aceitação deste termo, que é submetido à apreciação de todo novo usuário no momento de seu cadastro.

QUALIFICAÇÃO E OBJETO

INDÚSTRIA DE CALÇADOS TRÊS AMÉRICAS LTDA., inscrita no CNPJ 09.655.927/0001-34 com sede na Rodovia Federal BR 116, Bairro Rincão dos Ilhéus, Estância Velha/RS, CEP 93608-350, titular da marca FREEDAY, pela qual doravante passa a ser chamada, é mantenedora do site de mesmo nome, comercializando produtos ou prestando serviços diversos por meio da rede mundial de computadores (internet).

INFORMAÇÕES

A FREEDAY envidará todos os esforços para manter as informações e materiais contidos neste site tão precisos, atualizados e completos quanto possível. No entanto, a FREEDAY não se responsabilizará pela utilização, aplicação ou processamento que os internautas, clientes e/ou usuários possam dar à mencionada informação.

DEFINIÇÕES

Os termos abaixo descritos, quando empregados no presente termos e condições, terão os seguintes significados:

> "visitante(s)": todos aqueles que de alguma forma acessam o site, clientes ou não.

> "cliente(s)": todas as pessoas que adquiriram os produtos oferecidos pela FREEDAY, pagos ou não.

> "usuário(s)": todas as pessoas que se cadastram no site e recebem uma conta de acesso individual e exclusiva.

> "carrinho de compras": aplicação do site que permite ao cliente adicionar diversos itens desejados e ainda continuar navegando no site. Ao final da navegação o usuário pode retornar ao seu carrinho de compras e prosseguir com a compra dos itens selecionados.

> "canais de venda": são todos os meios utilizados pela empresa para “fechar” negócio, como lojas próprias, loja online e franquias.

CADASTRO

Para ser um usuário, preencha o formulário de cadastro disponível neste site. O usuário precisa ter capacidade legal para contratar, isto é, ser maior de 18 anos ou emancipado. Sendo menor de idade, o responsável legal terá de arcar com as consequências dos atos praticados em nome do usuário menor. Ainda, o usuário que se cadastrar no site utilizando dados de terceiros, poderá incorrer em prática de crimes, sem prejuízo de eventual responsabilização de acordo com a legislação.

Para que o usuário possa concluir sua compra, é necessário realizar o cadastramento no site. O usuário deverá preencher todos os campos obrigatórios com informações exatas e verdadeiras, responsabilizando-se, inclusive, em atualizar as informações de cadastro sempre que ocorrer alguma alteração.

O usuário responde legalmente perante a veracidade e autenticidade das informações prestadas no site, isentando a Freeday de qualquer responsabilidade neste sentido. Caso a FREEDAY constate qualquer inexatidão nas informações prestadas pelo usuário ou ilegalidade em sua conduta, poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar a correspondente conta de acesso. Tal medida, contudo, não cessa nem diminui a responsabilidade do usuário quanto à exatidão e veracidade dos dados que fornecer.

Ao efetivar o cadastro, o usuário concorda com o envio de material publicitário pela FREEDAY para os endereços de contato e e-mail. O descadastramento do recebimento de materiais publicitários poderá ser realizado junto ao rodapé dos e-mails enviados, no link de descadastro.

GARANTIAS, RESPONSABILIDADES E DANOS

A FREEDAY não garante que o conteúdo, os instrumentos e os materiais contidos, utilizados e oferecidos neste site estejam precisamente atualizados ou completos, e não se responsabiliza por danos causados por eventuais falhas de equipamento.

A FREEDAY não se responsabiliza, expressa ou tacitamente, pelo uso indevido das informações, dos instrumentos, dos materiais disponibilizados e/ou dos equipamentos utilizados por este site, para quaisquer que sejam os fins, feito por qualquer internauta, cliente e/ou usuário.

O adequado provimento de todos os recursos da internet, sem exceção, é de inteira responsabilidade dos internautas, clientes e/ou usuários do site.

A FREEDAY não se responsabiliza pelo conteúdo de outros websites cujos endereços estejam disponíveis nas páginas deste site, bem como não se responsabiliza caso o endereço deste site esteja disponível em outros websites. A Freeday não garante o ressarcimento de quaisquer danos causados por qualquer website.

A FREEDAY recomenda que o usuário utilize a publicação de comentários, quando disponível, de maneira ponderada e restrita à avaliação pessoal de produtos. O conteúdo de cada comentário é de única e exclusiva responsabilidade civil e penal do usuário. A FREEDAY reserva-se no direito de reprovar, restringir ou eliminar comentários em desacordo com o propósito de avaliação de produtos, ou que ofendam a honra, imagem, reputação e/ou dignidade de terceiros.

MÁ-FÉ NA UTILIZAÇÃO DO SITE

A FREEDAY se reserva o direito de coibir abusos de direitos cometidos por usuários de má-fé ou tentativa de fraude.

VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES

A FREEDAY reserva-se o direito de conferir a veracidade das informações prestadas pelos consumidores, tais como: nome, CPF e outros dados cadastrais. Poderão ser realizadas consultas ao site da Receita Federal e sistemas de análise de risco de crédito. Caso seja verificada qualquer divergência entre as informações prestadas quando do cadastro no site da FREEDAY e aquelas observadas nas consultas dos sistemas da Receita Federal, o pedido de compras do usuário/cliente poderá ser cancelado, mediante aviso pelo e-mail cadastrado, visando coibir tentativa de fraude ou abuso de direitos cometidos por consumidores de má-fé.

CONFIDENCIALIDADE DAS INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS

A FREEDAY reserva-se o direito de alterar as funcionalidades deste site em função da análise e da consolidação das informações e sugestões submetidas por usuários. Demais informações sobre o uso das informações coletadas neste site, consulte a nossa Política de Privacidade.

DIREITOS DE AUTOR E PROPRIEDADE INTELECTUAL

Este site contém textos, fotografias, imagens e sons que se encontram protegidos por direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual. Salvo disposição em contrário, todo o conteúdo das páginas deste site, pertencem à FREEDAY ou foram outorgados sob licença por seus titulares, de tal forma que a FREEDAY pode utilizar este material como parte deste site.

Ao acessar o site da FREEDAY, o internauta, cliente e/ou usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas registradas, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no site.

COMPRAS

Após login no site, as compras serão efetuadas através do "carrinho de compras". A inclusão de um produto no "carrinho de compras" não garante a sua compra. No caso de esgotar o produto no estoque entre a inclusão no "carrinho de compras" e a finalização do pedido, o produto esgotado será automaticamente retirado do pedido e a compra referente especificamente ao produto esgotado será impossibilitada.

O usuário deverá zelar pelos dados de seu login, tendo em vista que são pessoais e intransferíveis, nunca os revelando a terceiros e mantendo seu equipamento de informática protegido com softwares atualizados, municiados com antivírus atualizados e firewalls conforme o estado da arte. Tais medidas são indispensáveis para a realização de uma compra segura.

COR DO PRODUTO

Pode haver pequenas variações na tonalidade do produto vista no site e a do produto ao vivo, devido a calibragem de brilho do monitor, das telas de computadores e celulares ou mesmo da diferença entre lotes de matéria prima utilizados para a produção do produto exposto no site e do produto efetivamente adquirido. Não nos responsabilizamos por essa alteração.

PREÇO DOS PRODUTOS

A FREEDAY se reserva no direito de corrigir possíveis erros em relação aos preços divulgados em campanhas de mídia em geral. Todos os preços e promoções estão sujeitos à disponibilidade de estoque e duração por tempo limitado.

A inclusão de um produto no "carrinho de compras" não garante o preço do produto. No caso de alteração de preço entre a inclusão no "carrinho de compras" e a finalização do pedido, prevalecerá o preço vigente na "finalização" da compra. Portanto, os usuários e clientes precisam observar o valor contido na finalização da compra.

No caso de promoção, pode haver alterações de valores em nossos canais de venda. Assim, é possível que loja física e loja online tenham remarcação diferente e, portanto, pode acontecer de um mesmo produto ter um valor na loja física e outro no e-commerce. Nesse caso, prevalecerá o valor do produto comunicado no canal em que o cliente está comprando.

AVISE-ME QUANDO CHEGAR

Quando determinado produto não estiver em estoque, você pode optar por cadastrar seus dados em um formulário e ser comunicado quando o item retornar ao site por e-mail ou telefone quando o mesmo estiver disponível. Esse recurso é denominado de “Avise-me”. Não há garantias de que o produto sem estoque será produzido novamente, ou seja, terá reposição no site. Da mesma forma, não há garantia de que o estoque estará disponível no momento em que você acessar o site após receber o alerta de reposição, visto que o sistema envia automaticamente este aviso para todas as pessoas que solicitaram e, em função disso, outro cliente poderá realizar a compra antes.

COMPRAS POR PESSOA JURÍDICA

Atualmente, o site da FREEDAY não possui uma forma de comprar por meio de Pessoa Jurídica, somente sendo possível comprar por meio de pessoas físicas.

PAGAMENTO COM BOLETO

O boleto bancário é uma forma de pagamento que está disponível para compras realizadas no site da FREEDAY. Caso o cliente escolha essa opção, o prazo para confirmação do pedido é de até 3 (três) dias úteis – já que está atrelado ao retorno do banco sobre a quitação do valor.

Para sua comodidade e segurança, após qualquer compra, as informações de seu cadastro estão sujeitas à confirmação. Caso haja qualquer divergência nos dados que possa acarretar atraso na entrega do pedido, você será informada por meio do e-mail ou telefone cadastrado.

PARCELAMENTO

Por padrão, o parcelamento oferecido pela FREEDAY no cartão de crédito é de 06 vezes sem juros, ou, em até 12 vezes, acrescidos de juros, de acordo com a operadora de cartão de crédito.

POLÍTICA DE ENTREGA

O prazo de entrega comunicado na confirmação da compra, no detalhe do pedido que o cliente recebe por e-mail e consulta na seção Meus Pedidos é contabilizado a partir do momento em que o pagamento do item é confirmado. Algumas situações podem, eventualmente, alterar o prazo de entrega. São elas: inconsistência nos dados informados no momento da compra, recusa no recebimento da mercadoria por terceiros, ausência de responsável para receber o produto no local de entrega, fatores naturais como chuvas, acidentes, greves, entre outros.

O prazo de entrega de produtos, que é contado sempre em dias úteis e pode variar de acordo com a região de entrega, local de disponibilidade do produto e forma de pagamento.

O cliente poderá simular o prazo de entrega e o valor do frete ao adicionar os produtos de seu interesse no carrinho de compras e informar o CEP no campo "Calcule Valor de Frete". Desta forma, o sistema automaticamente irá informar o valor do frete e o prazo de entrega.

Havendo no carrinho algum produto que esteja inserido em promoções de frete grátis, o valor do frete destes produtos será igual à zero, sendo cobrado apenas o frete dos produtos que não estejam inseridos na mesma promoção.

Em caso de ausência de pessoa que possa receber o produto, serão realizadas mais 02 (duas) tentativas, em dias alternados, dentro de um período de 05 (cinco) dias. Caso as tentativas resultem infrutíferas, o produto será direcionado novamente ao centro de distribuição da FREEDAY.

A FREEDAY utiliza os Correios para realização das entregas de seus produtos, razão pela qual não é possível a realização de entrega agendada.

A entrega será realizada a qualquer pessoa que se encontre no endereço indicado pelo usuário, incluindo porteiros, caseiros, zeladores, empregados, funcionários, entre outros.

Poderá ser exigido um documento de identidade da pessoa a quem a entrega está sendo feita.

TROCAS E DEVOLUÇÕES

De acordo com o decreto federal 7.962/13 – a lei do e-commerce, o cliente tem até 07 (sete) dias úteis após o recebimento do produto para solicitar o cancelamento da compra. Nesse caso, deve o cliente entrar em contato com a FREEDAY da Central de Atendimento. Após este processo, e, em prazo informado pela equipe da FREEDAY, o cliente deverá fazer a postagem do produto em uma agência dos Correios. O mesmo fluxo deve ser seguido em caso de necessidade de trocas. O cliente não paga por nada nessa operação, exceto quando for devolução de produto indesejado, então neste caso o frete referente à devolução é por conta do cliente.

POLÍTICA DE REEMBOLSO

Ao abrir um processo de devolução de um produto, é dada a opção do cliente ser restituído pelo valor pago de duas formas: reembolso ou estorno, variando de acordo com a modalidade de pagamento do pedido original. A escolha deve ser registrada pelo cliente através da Central de Atendimento.

Em qualquer uma das formas de reembolso, o valor é restituído após o recebimento do produto comprado no centro de distribuição da FREEDAY. Nesse momento, é verificado as condições do item e liberada a devolução do valor.

O reembolso do valor através de depósito em conta bancária está disponível somente para compras pagas com boleto bancário. O cliente deverá informar uma conta corrente que esteja no nome e no CPF do titular da compra. Não é realizado reembolso em contas poupança, salário, jurídica ou conjunta ou que seja propriedade de outra pessoa.

A devolução do valor através de estorno é oferecida aos clientes que realizaram o pagamento com cartão de crédito. A FREEDAY abre um processo junto a administradora do cartão para realizar a devolução do valor pedido. Importante: as administradoras de cartão de crédito têm um prazo de 30 a 60 dias para que o estorno conste em sua fatura.

Prazos:

> Devolução de produto por desistência, insatisfação ou numeração: até 07 (sete) dias após o recebimento.

> Devolução de um produto por defeito: até 90 (noventa) dias após o recebimento.

> Cancelamento de venda antes da expedição: o ressarcimento é solicitado imediatamente.

> Para as situações acima retratadas, o ressarcimento (reembolso, estorno ou crédito) é solicitado somente após a devolução do produto ao nosso estoque, seguindo o seguinte critério:

> Prazo para reembolso: até 15 (quinze) dias após a devolução do produto.

> Prazo para estorno: até 02 faturas (30 a 60 dias) após a devolução do produto.

INOPERABILIDADE DO SITE

O site foi planejado para ser acessado por todos os principais navegadores de internet disponíveis no mercado, sem que haja qualquer distinção técnica entre eles que possa causar prejuízo à navegação. A FREEDAY se dedica continuamente a corrigir e/ou aperfeiçoar o site, de forma que a implementação de novas tecnologias ou criação de novos navegadores não causem prejuízo ao acesso de seus usuários.

ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES

Estes Termos e Condições poderão ser revisados, modificados e/ou atualizados a qualquer tempo, de forma unilateral pela FREEDAY e sem notificação prévia, de modo que a versão mais atualizada sempre estará disponível no site. Portanto, os clientes e/ou usuários devem verificá-los previamente cada vez que visitarem o site. Caso continuem a acessar o site após as revisões entrarem em vigor, mesmo que não notificados, fica entendido que concordam em seguir os Termos e Condições revisados, modificados e/ou atualizados.

DISPOSIÇÕES GERAIS

A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

O usuário autoriza expressamente a FREEDAY a se comunicar com o mesmo através de todos os canais disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), celular, SMS, entre outros, ficando ressaltado que a principal via/canal de informação para o usuário é via site. Mais detalhes podem ser encontrados em nossa Política de Privacidade.

DÚVIDAS

Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, favor entrar em contato pela Central de Atendimento.

LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Os presentes Termos e Condições de uso regem-se pela legislação da República Federativa do Brasil. Os clientes e/ou usuários deste site se submetem ao Foro do local de residência do Usuário, no Brasil para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.